FIM DOS 14%
Informamos aos colegas aposentados e pensionistas que o Supremo Tribunal Federal (STF) não incluiu na pauta de julgamentos do mês de agosto as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do chamado “fim dos 14%”, referente à cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos até o teto do INSS.
Dessa forma, a matéria permanece sem data definida para julgamento. Embora haja expectativa de um entendimento favorável à inconstitucionalidade da cobrança, será necessário aguardar que o STF inclua o processo em pauta para que haja uma decisão definitiva.
O SISDAER continuará acompanhando o andamento do tema e manterá seus associados informados sobre qualquer novidade relevante.
PROCESSO DAS DIÁRIAS
A Diretoria do SISDAER vem a público esclarecer aos seus associados que, até a presente data, nenhum servidor, aposentado, pensionista ou dependente habilitado recebeu qualquer valor referente ao processo das diárias.
Esclarecemos, ainda, que o único pagamento realizado até o momento foi de honorários sucumbenciais ao advogado Dr. Rogério José Duarte, relativos aos processos sob sua responsabilidade em Santa Maria. Esses honorários são fixados judicialmente e pagos diretamente pelo Tribunal de Justiça, não possuindo qualquer relação com os valores devidos aos beneficiários da ação.
Diante disso, solicitamos aos associados que não divulguem informações, comentários ou especulações sobre supostos pagamentos, pois tais notícias geram falsas expectativas e insegurança entre os beneficiários.
O SISDAER acompanha permanentemente a tramitação do processo e qualquer informação oficial sobre eventual liberação de valores será comunicada exclusivamente pelos canais oficiais da entidade, após a devida confirmação nos autos.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com a prestação de informações verdadeiras e responsáveis aos nossos associados.
Diretoria do SISDAER